(DOC. VP 571.9979.0828.0190) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. VALORES EM CONTA BANCÁRIA INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. PARCO MONTANTE BLOQUEADO (MENOR DO QUE UM SALÁRIO MÍNIMO) QUE SE DESTINA À SUBSISTÊNCIA DO EXECUTADO, SENDO O TOTAL ENCONTRADO EM NOME DA PARTE. IMPENHORABILIDADE. CPC, art. 833, X. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

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