(DOC. VP 571.6456.2393.8080)

TJSP. COMPRA E VENDA.

Contrato de consórcio. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com inexigibilidade de débito, exibição de documentos, devolução de valores, indenização por danos morais e tutela de urgência. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Ação derivada de consórcio, na qual não se discute garantia fiduciária. Competência para julgamento do presente recurso é da Segunda Subseção de Direito Privado, composta pelas E. 11ª a 24ª Câmaras, e pelas E. 37ª e 38

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