(DOC. VP 571.5246.5034.8439)

TJSP. APELAÇÃO. BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Execução contra devedor solvente, fundamentada em contrato de abertura de crédito rotativo em conta corrente. Ausência de título executivo. Incidência da súmula 233 do c. STJ. Acolhimento dos embargos. Medida de rigor. Ao promover execução sem título, deu o embargado azo à propositura dos presentes embargos à execução, devendo arcar com os ônus da sucumbência. Princípio da causalidade. Sentença de procedência mantida. Recurso desprovido, com majoração da sucumbência

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