(DOC. VP 571.2096.4662.8876)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. I - CASO EM EXAME.

1.Apelação interposta contra r. sentença que, entre outras decisões, indeferiu gratuidade de justiça. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.Análise sobre a alegada hipossuficiência econômica do Apelante, nos termos do CPC, art. 98. III RAZÕES DE DECIDIR 3. Elementos probatórios que afastam o estado de vulnerabilidade financeira alegado pelo Apelante. Movimentação bancária que indica a existência de renda incompatível com o benefício pretendido. 4. Gratuidade de justiça tem natureza

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