(DOC. VP 570.6838.2121.1896)

TJSP. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. LATROCÍNIO CONSUMADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DAS DEFESAS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Alegação preliminar de cerceamento de defesa (réu ALEXSANDRO). No mérito, pleiteia-se a absolvição por insuficiência probatória. Em caráter subsidiário, busca-se a alteração da fração de aumento da pena-base (de 1/4 para 1/8). Pretendida a absolvição pela aplicação do princípio do «in dubio pro reo» (réu RICARDO). Alega-se ausência de fundamentação idônea na decisão condenatória em relação a sua participação e convencimento motivado baseado apenas em elementos col

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