(DOC. VP 570.4757.8277.4629)

TJSP. AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - ATRASO DE VOO -

Sentença de improcedência - APELAÇÃO DO AUTOR - Admissibilidade do pedido de reforma - Chegada ao destino final com cerca de 6 horas de atraso, e em aeroporto diverso do contratado - Relação de consumo - Responsabilidade objetiva (art. 14, CDC) - Fortuito interno inerente ao risco da atividade econômica - Falha na prestação de serviços - Dano moral caracterizado - Valor da indenização que deve atender aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade - Montante arbitrado em R$ 5.00

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