(DOC. VP 569.8497.9627.4344)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Tutela de urgência. Deferimento. Pretensão à revogação. Presença dos requisitos previstos no CPC, art. 300. Decisão mantida. MULTA. Pretensão à redução. Basta ao agravante cumprir aquilo que lhe foi determinado - e não há óbice a que cumpra -, para livrar-se da imposição pecuniária. Multa fixada que atende os critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso não provido

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