(DOC. VP 569.8406.6429.8257)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSÓRCIO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO.

agravante - hipótese DO não recolhimento da taxa judiciária - implicação - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - INTELIGÊNCIA DO cPC, art. 290 - juízo - determinação - inscrição na dívida ativa - VEDAÇÃO - ausência de triangulação PROCESSUAL - DECISÃO COMBATIDA - PARCial REFORMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO

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