(DOC. VP 569.7262.1148.8994)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça requerido pela Autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Examinar se o Autor faz jus ao benefício da gratuidade de justiça por ele pretendido. II. RAZÕES DE DECIDIR 3.1. A afirmação de miserabilidade jurídica goza apenas de presunção relativa, consoante Súmula 39, desta Corte. 3.2. Documentos apresentados, notadamente, a Declaração de Imposto de Renda 2023/2024, que não permite

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