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(DOC. VP 569.5028.6313.4986) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. FORNECIMENTO DE APARELHO  DE VENTILAÇÃO COM PRESSÃO POSITIVA EM DOIS NÍVEIS (BILEVEL/BINÍVEL).  TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA NA ORIGEM E DEFERIDA EM GRAU RECURSAL. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DO DANO COMPROVADOS. DECISÃO CONCESSIVA DA LIMINAR MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

 

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