(DOC. VP 569.4710.5567.0710)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória - R. decisão que afastou a restrição do art. 3º, caput, a), da Resolução SSP-SP 122/85, para o VILLA MIX FESTIVAL, autorizando a entrada, venda, comercialização e consumo, por maiores de idade, de bebidas alcoólicas, destiladas e/ou fermentadas, além de cerveja e chope no festival a ser realizado na Neo Química Arena, localizado na cidade de São Paulo/SP, no dia 21 de dezembro de 2024 - Perda superveniente do objeto e do interesse recursal - Recurso prejudicado

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