(DOC. VP 569.1079.0482.9990)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Pesquisas infrutíferas de bens - Possibilidade de expedição de ofício à CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) - Necessidade de intervenção do Poder Judiciário diante do caráter sigiloso das informações, não limitadas a testamentos - Providências necessárias para que a execução possa atingir seu desfecho - Princípio da efetividade da execução - Decisão reformada - Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote