(DOC. VP 569.0706.6388.0996) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. PEDIDO DE LIGAÇÃO NOVA. DEMORA JUSTIFICÁVEL. PARTE AUTORA QUE NÃO ATENDEU A COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIA. REALIZAÇÃO DE NOVO PEDIDO. NECESSIDADE DE OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL E «PERFIL DE TRAVESSIA» JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES INFORMADA AOS DEMANDANTES. PRAZO PARA EXECUÇÃO DA OBRA QUE DEVE SER SUSPENSO ENQUANTO NÃO OBTIDAS AS DEVIDAS LICENÇAS, ART. 35 DA RESOLUÇÃO 414/2014 DA ANEEL, APLICÁVEL À ÉPOCA. CONCESSIONÁRIA QUE SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIA, A TEOR DO CPC, art. 373, II. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

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