(DOC. VP 568.7566.9519.8750)

TST. A) AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. CTVA. REDUÇÃO DO VALOR DA CTVA ACOMPANHADA DA MAJORAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CONFORME NOVO PLANO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS (PFG-2010). AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SÚMULA 126/TST. 2. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. EXERCÍCIO DA FUNAÇÃO POR MENOS DE 10 ANOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 372/TST.

No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso. Registre-se que a motivação por adoção das razões da decisão recorrida não se traduz em omissão no julgado ou na negativa de prestação jurisdicional. Isso porque a fundamentação utilizada pela instância ordinária se incorpora à decisão proferida pela Corte revisora - e, portanto, a análise dos fatos e das provas, bem como do enquadramento jurídic

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