(DOC. VP 568.4076.7350.4778) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RMC. SUSPENSÃO DE DESCONTOS. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR.

1. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO CPC, art. 300, MORMENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. 2. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE DA ANÁLISE DAS FATURAS COLACIONADAS AO FEITO NOS AUTOS DE ORIGEM, EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, É POSSÍVEL OBSERVAR QUE A PARTE AUTORA EFETUOU SAQUES UTILIZANDO-SE DO LIMITE DO CARTÃO DE CRÉDITO, BEM COMO EFETUOU COMPRAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM O CARTÃO DE CRÉDITO, AGIR QUE DESTOA DA ALEGAÇÃO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote