(DOC. VP 567.9467.9589.7824)

TJSP. RECURSO - O

recurso da parte ré não pode ser conhecido quanto à alegação de que «não há que se falar na devolução de valores», por falta de interesse recursal (CPC/2015, art. 996). PROCESSO - Julgamento de extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no CPC/2015, art. 485, VI, por ilegitimidade passiva, apenas e tão somente, com relação ao pedido de declaração de inexistência da dívida objeto da ação, e mantém-se a r. sentença, quanto ao reconhecimento da legitimidade d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote