(DOC. VP 567.8839.7212.2210)

TJRJ. PREVIDÊNCIA PRIVADA. TELEMAR. REVISÃO DO VALOR DA COMPLEMENTAÇÃO PAGA PELA ENTIDADE PRIVADA.

Benefício previdenciário complementar. Ilegitimidade passiva da 3ª ré, Telemar. Posicionamento o colendo STJ no sentido de que a legitimidade passiva ad causa é apenas da entidade de previdência privada, titular da relação de direito material. Prova pericial atuarial que concluiu pela inexistência de incorreções de cálculos no pagamento do benefício contratado. Sentença de improcedência que se mantém. Desprovimento do recurso. Unânime.

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