(DOC. VP 567.7325.3289.0258)

TJMG. PROCESSUAL CIVIL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - TESE NÃO ARGUÍDA E EXPUNGIDA NA ORIGEM - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL AD QUEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NOVAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - INEXISTÊNCIA DA INTENÇÃO DE NOVAR - NULIDADE DA EXECUÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - INOCORRÊNCIA - DECISÃO MANTIDA. -

Não se constata ofensa ao princípio da dialeticidade recursal na hipótese em que os motivos da insurgência se apresentam precisamente delimitados. - Não pode ser conhecida a parte do recurso que dispõe sobre matéria absolutamente dissociada daquela que consta na decisão agravada. Assim, é vedado ao Tribunal ad quem a análise e a resolução da matéria referente ao excesso de execução, eis que não submetida ao crivo do Juízo singular, sob pena de inadmissível supressão de instâ

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