(DOC. VP 567.6736.7200.7013)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. I.

Caso em Exame Irresignação contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. O agravante alega não ter condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio, sendo professor e estando endividado. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em (i) verificar a comprovação da hipossuficiência financeira do agravante para concessão da gratuidade de justiça. III. Razões de Decidir O CF/88, art. 5º, LXXIV, exige comprovação de insufic

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote