(DOC. VP 567.6258.7788.3158)

TJSP. Tráfico de drogas em estabelecimento prisional - Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório satisfatório - Condenação mantida para a ré Gisele Cristina da Silva - Autoria não demonstrada com relação ao réu Danilo da Silva, absolvendo-se - Penas reduzidas para Gisele na terceira fase, aplicando-se o índice exasperador na fração de um sexto (1/6), em razão da causa de aumento prevista na Lei 11.343/06, art. 40, III e o redutor da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º no seu grau máximo - Modificação do regime prisional para o aberto - Substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos e multa, consoante Habeas Corpus 97.256/RS do Supremo Tribunal Federal - RECURSOS DAS DEFESAS PROVIDOS

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