(DOC. VP 567.4876.0714.8329)
TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PERÍCIA CONTÁBIL. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. RECURSO DA PARTE RÉ. NÃO CONHECIMENTO. DESCABIMENTO DO RECURSO. FORA DO ROL. INAPLICABILIDADE DA TAXATIVIDADE MITIGADA. I.
Caso em exame 1. Agravo de instrumento que tem como objetivo a reforma da decisão que homologou o laudo pericial, indeferindo o pedido formulado pela parte ré, de que novos esclarecimentos fossem prestados pelo perito. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar sobre a presença dos requisitos de admissibilidade do recurso. III. Razões de decidir 3. Decisão que versa sobre homologação do laudo pericial, com o indeferimento do pedido de novos esclareci
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote