(DOC. VP 567.3115.4531.0746)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO -

Crime cometido mediante escalada - Autoria e materialidade bem demonstradas - Prova suficiente para o decreto condenatório - Pena, no entanto, mitigada na primeira fase do cálculo dosimétrico - Regime prisional fechado adequado e incontroverso - Réu com antecedentes criminais e reincidente - Recurso parcialmente provido

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