(DOC. VP 567.1528.1334.4392)

TJSP. Ação declaratória de inexistência de débitos c/c repetição de indébito e danos morais. Alegação da demandante de que não contratou o empréstimo que gerou os descontos percebidos em sua margem consignável. Pedido de extinção dos débitos, repetição dos descontos já pagos e futuros e indenização por dano moral. Revelia da demandada. Presunção de veracidade das alegações da demandante (CPC, art. 344) não afastada. Procedência dos pedidos. Sentença reformada no ponto, apenas para reduzir o valor da indenização por danos morais de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00, bem como para adequar o termo inicial dos consectários legais. Apelação parcialmente provida

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