(DOC. VP 566.9941.4338.7739) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

PRELIMINAR DE INÉPCIA DO RECURSO AFASTADA. AS RAZÕES DE APELAÇÃO DO EMBARGADO ATACAM DE FORMA SATISFATÓRIA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA COMO SABIDO, NOS TERMOS DO ART. 337, §1º, §2º E §3º DO CPC, A LITISPENDÊNCIA É CONFIGURADA QUANDO UMA AÇÃO REVELA-SE IDÊNTICA A OUTRA AJUIZADA ANTERIORMENTE, OU SEJA, POSSUI AS MESMAS PARTES, A MESMA CAUSA DE PEDIR E O MESMO PEDIDO. TODAVIA, NO CASO EM LIÇA, NÃO HÁ FALAR EM LITISPENDÊNCIA, UMA VEZ QUE OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXECUÇÃO

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