(DOC. VP 566.9848.6128.9768)

TJSP. Embargos de declaração. Alegada contradição que, na verdade, traduz irresignação, buscando a modificação do julgado. Caráter infringente incabível. Aplicação de multa por oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios. Recurso rejeitado.

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