(DOC. VP 566.9445.3457.4788)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ACERVO INFERIOR A 100 90 MIL REAIS. DEFERIMENTO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso de agravo de instrumento objetivando a reforma de decisão que indeferiu gratuidade de justiça em processo de inventário, sob o argumento da existência de R$ 29.000,00 em conta corrente. A parte agravante sustenta que o espólio e o inventariante não possuem condições financeiras de realizar o pagamento das despesas processuais. II. QUESTÃO EM DISCUSSSÃO 2. A questão em discussão versa em apreciar se o espólio faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. III. RAZÕES D

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote