(DOC. VP 566.9427.8589.7632)

TJSP. Agravo de instrumento - Saúde - Ação revisional de contrato - Agravo da autora idosa (70 anos - interditada) - Tutela antecipada - Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos - Indícios de abusividade no percentual de reajuste (39,9%) - Necessidade de apuração por ocasião do curso regular do processo - Tutela para que o índice de reajuste deste ano corresponda ao da ANS para planos individuais ou familiares, referente ao ano de 2024, viabilizando a continuidade do contrato em atendimento à boa-fé objetiva e resguardo da saúde e vida de sua beneficiária, até a efetiva análise da suposta abusividade dos reajustes aplicados - Dano de difícil reparação em face da autora, enquanto ao plano de saúde a questão é estritamente patrimonial, podendo ser revertida - Inteligência do CPC, art. 302 - Precedentes jurisprudenciais - Decisão reformada - Recurso provid

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