(DOC. VP 566.8675.1324.2436)

TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexigibilidade de débito - Telefonia - Alegação do consumidor de que não tem dívidas com a ré - Afirmação da ré de que houve prestação dos serviços no período que originou o débito - Ônus probatório da demandada - Prestação dos serviços não comprovada - Prova apresentada pela fornecedora que se mostrou insuficiente - Tela sistêmica que configura prova unilateral - Débito inexigível - Cobrança indevida - Recurso provido

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