(DOC. VP 566.8382.9117.9150)

TJSP. RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONDOMÍNIO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Inconformismo contra a decisão que rejeitou arguição de ilegitimidade passiva e pedido dos executados de liberação de quantias bloqueadas. Valores depositados em caderneta de poupança inferiores a 40 (quarenta) salários-mínimos que são protegidos pela regra da impenhorabilidade, possível a mitigação apenas no caso de esgotamento de tentativas de satisfação do crédito, hipótese não observada nos autos de primeiro grau, provido em parte o recurso para levantamento do bloqueio. Exe

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