(DOC. VP 566.7898.1875.8803)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. 

Caso em Exame Ordem de Habeas Corpus impetrada em favor de Leandro de Souza Gonçalves, contra ato do Juízo da 1ª Vara Criminal de Indaiatuba, que decretou sua prisão preventiva por suposto crime de roubo. O impetrante alega que o paciente é dependente químico e sofre de distúrbios mentais, requerendo tratamento médico. Argumenta que a prisão preventiva é desproporcional e pleiteia sua revogação ou substituição por medidas cautelares. II. Questão em Discussão 2. A questão em

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