(DOC. VP 566.7338.4734.9308)

TJRJ. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. PRISÃO PREVENTIVA. CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1) O

Paciente, foi preso em flagrante logo após agredir sua companheira, com uma cabeçada no rosto. 2) Destarte, diante da presença de elementos concretos indicativos de que as providências menos gravosas seriam insuficientes para o caso, o fato indicado no decreto prisional é idôneo à imposição da medida extrema, na medida em que se revela indispensável à preservação da incolumidade física e psicológica da ofendida. Inteligência do 12-C, §2º, da Lei 11.3430/06, incluído pela Lei 1

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