(DOC. VP 566.7232.5214.4578)

TJSP. CONTRATO -

Prestação de serviços - Plano de saúde - Revisão de cláusula contratual - Faixa etária - Reajuste por faixa etária aos 59 anos da parte autora - Tema 1016 do C.STJ, em relação à aplicabilidade do tema 952 aos contratos coletivos - Inviabilidade de que sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso. Abusividade configurada - Percentual de acréscimo por deslocamento etár

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