(DOC. VP 566.3801.1086.8026) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

  I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação interposta pela parte ré, julgando improcedente o pedido de revisão dos juros. A parte autora embarga, alegando contradição, uma vez que pugna a revisão do contrato, a fim de reconhecer a abusividade da taxa de juros cobradas no contrato em comento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Definir se merece reparo a decisão atacada. III. RAZÕES DE DECIDIR No acórdão embargado foi aplicada a o

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