(DOC. VP 566.3201.8462.6858)

TJMG. EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INDÍCIOS SUFICIENTES DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM - MEDIDA EXCEPCIONAL JUSTIFICADA - art. 373, §1º, DO CPC C/C art. 3º DA Medida Provisória 2.172-32 - DECISÃO MANTIDA. - A

inversão do ônus da prova é medida excepcional, admitida quando houver indícios suficientes de desequilíbrio probatório ou prática ilícita que demande esclarecimentos pela parte que possui melhores condições de demonstrar a licitude da dívida cobrada. - Demonstrado nos autos, ainda que indiciariamente, contexto de obscuridade acerca da origem da dívida representada por nota promissória de elevado valor, emitida diretamente em favor dos próprios credores, sem circulação, justific

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