(DOC. VP 566.2106.6644.1737) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OPOSIÇÃO DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A OPOSIÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSOS DA OPOENTE. PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENÇA. I. CASOS EM EXAME 1.

Ação de oposição distribuída por dependência em ação de usucapião. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Se foi correta a extinção da ação de oposição, sem a apreciação do mérito, por ausência de interesse de agir. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Oposição que é ação de procedimento especial, na qual terceiro deduz em juízo pretensão incompatível com os interesses conflitantes do autor e do réu em um processo cognitivo pendente, sendo certo que o que caracteriza a pretensão do

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