(DOC. VP 566.2033.5335.9944) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. OMISSÃO CONFIGURADA. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

I. CASO EM EXAME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR FUNDAÇÃO HOSPITALAR CONTRA ACÓRDÃO QUE DEIXOU DE SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA FORMULADO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. ALEGOU-SE, AINDA, CONTRADIÇÃO NO JULGADO QUANTO À RESPONSABILIZAÇÃO DA EMBARGANTE POR ERRO MÉDICO. O PEDIDO PRINCIPAL CONSISTIU NA INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO, COM ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE, E NO RECONHECIMENTO DE SUPOSTA CONTRADIÇÃO QUANTO A SUA LEGITIMIDADE PASSIVA. II. QUESTÃO

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