(DOC. VP 566.1324.1464.2299)

TJSP. Agravo em execução interposto contra decisão que indeferiu o pedido de progressão ao regime semiaberto. Ausência de preenchimento dos requisitos legais. Parecer da diretoria técnica do presídio, respaldado em laudo psicológico, desfavorável ao benefício. Recurso desprovido

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