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(DOC. VP 566.1268.2470.5522) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMENTA. DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DIFERENÇAS DE VALORES EM CONTA INDIVIDUAL VINCULADA AO PASEP. RECURSO DESACOLHIDO.

I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, ORA EMBARGADA PARA, AFASTANDO A PRESCRIÇÃO, DESCONSTITUIR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR TRAMITAÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVALIAR SE O ACÓRDÃO RECORRIDO INCORREU EM OMISSÃO E CONTRADIÇÃO AO AFASTAR A PRESCRIÇÃO E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR TRAMITAÇÃO. III.

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