(DOC. VP 566.0879.0386.6864)

TJSP. Processual. Alienação fiduciária. Demanda de busca e apreensão. Extinção do processo sem julgamento de mérito decretada em virtude da inércia do autor em promover atos necessários voltados ao prosseguimento do feito (localização do veículo e citação da parte ré), com fundamento no CPC, art. 485, IV. Hipótese, entretanto, em que se amolda a extinção ao, III do mesmo art. 485, sem que tenha, contudo, sido observada a intimação pessoal do § 1º desse dispositivo legal. Inércia, aliás, questionável na hipótese dos autos. Error in procedendo caracterizado. Nulidade. Apelação do banco-autor provida, com cassação da r. sentença.

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