(DOC. VP 566.0852.8163.7979)

TJMG. HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ILEGALIDADE DO FLAGRANTE - VIOLAÇÃO DE DOMÍCILIO - NÃO COMPROVAÇÃO - REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - APREENSÃO DE 786,77G DE MACONHA, 126,31G DE CRACK E 200G DE COCAÍNA, BALANÇAS DE PRECISÃO, FACA, SIMULACRO DE ARMA DE FOGO, CÂMERA DE VIGILÂNCIA E EMBALAGENS PARA FRACIONAMENTO DE ENTORPECENTES - IMPOSIÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO EM CASO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO - INVIABILIDADE DE ANÁLISE. 1.

A Ilegalidade do Flagrante, em razão de alegada violação de domicílio, deve ser afastada, visto que ausente comprovação, de plano, da ocorrência de qualquer irregularidade na Prisão em Flagrante, apta a justificar a Nulidade das Provas obtidas, na via estreita do Habeas Corpus. 2. A Prisão Preventiva encontra-se fundamentada na gravidade em concreto da conduta, evidenciada pela apreensão de, no total, 786,77g de maconha, 126,31g de crack e 200g de cocaína, juntamente a balanças de p

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