(DOC. VP 565.9753.2221.7360) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.  RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REDGISTRO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES CONTRARRECURSAL. LITIGÂNCIA PREDATÓORIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONEXÃO DAS AÇÕES.  AFASTAMENTO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PREVISTA NO ART. 43, §2º, DO CDC POR E-MAIL, SMS E OUTROS MEIOS ELETRÔNICOS. POSSIBILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de Ação Ordinária de Cancelamento de Redgistro com Pedido de Antecipação de Tutela C/c Indenização por Danos Morais  que, com a improcedência dos pedidos na origem, a parte autora pugna, neste grau recursal, a reforma integral do julgado, para condenar a ré ao cancelamento da inscrição negativa em seu nome, bem como ao pagamento de indenização por danos morais. II. Questões em discussão 2. Há questões em discussão: (i) a validade da notificação

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