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(DOC. VP 565.8259.6100.0893)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, NA QUAL RESTOU REVOGADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À PARTE AUTORA, CONDENANDO-A NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS SUFICIENTES PARA AUTORIZAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DIREITO PERSONALÍSSIMO DE MENOR IMPÚBERE, CUJA PRESUNÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO RESTOU AFASTADA. PRECEDENTES DESTA EGRÉGIA CORTE. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA PARA MANTER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO A QUE SE CONHECE E SE DÁ PROVIMENTO.

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