(DOC. VP 565.3547.8247.3445)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ASSOCIAÇÃO -

Autora que pretende o reconhecimento da inexistência dos débitos descritos na petição inicial, condenando-se a ré à devolução dos valores descontados, em dobro, e ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 - Sentença de parcial procedência - Apela a ré, pleiteando a cassação da indenização por dano moral ou, subsidiariamente, a minoração do valor fixado pelo Juízo a quo, além de concessão da gratuidade da justiça - Desprovimento - Ilicitude na

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