(DOC. VP 565.2687.8836.9839)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADA IMPROCEDENTE -

discrepância patente dos juros aplicados aos contratos de mútuo pela apelada em relação à média do mercado - abuso reconhecido nos termos do entendimento do STJ - redução dos juros à taxa média de mercado para a mesma operação - devolução simples de valores pela inexistência de dolo ou culpa grave - compensação entre créditos e débitos autorizada, o que decorre de lei - hipótese que não é de dano moral «in re ipsa» - apelante que não indicou especificamente qualquer situ

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