(DOC. VP 565.2385.6582.2959)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO.

Servidora pública estadual aposentada. Professora inativa. Ação revisional, cumulada com cobrança. Pretensão de revisão da gratificação de regência de classe, rubrica ¿DIR PESSOAL MAGIST A3 L2365¿. Sentença de procedência do pedido. Apelo dos Réus. 1. O acórdão prolatado no IRDR 0026631-20.2016.8.19.0000 reconheceu o direito dos professores estaduais aposentados à revisão da gratificação de regência de classe, rubrica ¿DIR PESSOAL MAGIST A3 L2365¿, pelos índices gerais a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote