(DOC. VP 565.2275.4245.1457)
TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO INDEFERIDO. I.
Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade processual da autora, com base em movimentações financeiras incompatíveis com a alegada hipossuficiência. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar se a recorrente possui direito à gratuidade da justiça, considerando as evidências de sua capacidade financeira. III. Razões de Decidir3. A CF/88 assegura assistência jurídica gratuita aos que comprovare
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