(DOC. VP 564.4963.2612.1683)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PIX. DEMORA NA TRANSFERÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I.

Caso em exame 1. Apelação cível objetivando a reforma da sentença que declarou a perda superveniente do interesse processual, no que tange ao pedido direcionado ao creditamento do valor do PIX, e, no mais, julgou procedente em parte a pretensão autoral, condenando as rés, solidariamente, a pagar a cada uma das autoras indenização por danos morais no valor de R$500,00. II. Questão em discussão. 2. A questão em discussão consiste em definir se há ocorrência na falha da prestação

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