(DOC. VP 564.4417.6448.9757)

TJSP. CONDOMÍNIO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS

(Segunda Fase) - Inconformismo voltado à r. decisão que concedeu prazo de 20 dias ao réu, para apresentação das contas delimitadas na primeira fase - Não acolhimento - Dever de prestar contas (assim como o objeto e o período) já decididos na primeira fase da ação e, portanto, não mais comporta exame - Ausência de justificativa para a não apresentação das contas no prazo fixado - Decisão mantida - Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote