(DOC. VP 564.4200.6723.2675) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DOS EMBARGOS. RECURSO PREJUDICADO.

I. Caso em exame: Execução de título extrajudicial embasada em termo de confissão de dívida assinado pelo genitor falecido dos recorrentes. O juízo de origem rejeitou liminarmente os embargos à execução com base na Lei 6.830/80, art. 16, § 1º. No curso do processo, a execução foi extinta por pedido de desistência do exequente, com base no CPC, art. 485, VIII. II. Questão em discussão: A questão em discussão consiste em verificar a nulidade da sentença que rejeitou liminarmente

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