(DOC. VP 564.2772.1636.2984)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Procedência. Inconformismo da ré. Emissão de boleto que não pôde ser pago pela autora em razão de erro no documento. Negativação do nome da autora em virtude do não pagamento desse boleto. Hipótese em que a negativação foi indevida. Dano moral configurado. Ofensa à honra objetiva da parte autora, pessoa jurídica. Condenação da ré ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais. Valor que se revela razoável, não merecendo sofrer redução. Sentença mantida. Recurso não

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